Acendeu-se uma luz amarela no Governo do RN diante da possível reprovação, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), da prestação de contas do ano de 2019. Até agora, já são cinco votos favoráveis à rejeição das contas. O julgamento foi suspenso após pedido de vistas do conselheiro George Soares.
O relator da análise, conselheiro Gilberto Jales, votou pela reprovação das contas. Seu posicionamento foi acompanhado pelos conselheiros Paulo Roberto Alves, Renato Dias, Poti Júnior e Antonio Ed.
Na análise, um dos principais motivos apontados para o parecer desfavorável foi o aumento de salários e vantagens concedidos a diversas categorias de servidores públicos, em 2019, sem a devida dotação orçamentária para suportar tais encargos. Segundo o parecer, os reajustes salariais deveriam ter sido justificados com a indicação clara das fontes de custeio.
O Governo justificou ao Tribunal de Contas que, naquele momento, as ações foram tomadas com base em um decreto de calamidade pública aprovado pela Assembleia Legislativa do RN. O decreto estabelecia diretrizes que respaldaram a gestão em um cenário crítico, no qual o Estado enfrentava quatro folhas salariais em atraso — incluindo servidores ativos, aposentados e pensionistas — além de um passivo acumulado com fornecedores, herdado de administrações anteriores.
Mesmo que as contas venham a ser desaprovadas pelos conselheiros do TCE, o relatório final será encaminhado ao plenário da Assembleia Legislativa. Isso porque o parecer do TCE-RN é consultivo, e sua aceitação ou rejeição depende dos deputados estaduais.
