A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a proposta que acaba com a reeleição no Brasil. A matéria segue agora para o plenário, onde existe um acordo para que seja votada em regime de urgência. Caso seja aprovada, a proposta seguirá para votação na Câmara dos Deputados.
Pela proposta aprovada, não haverá mais reeleição para presidentes, governadores e prefeitos. Por sua vez, senadores, deputados federais, deputados estaduais e vereadores poderão continuar se candidatando a mandatos sucessivos, sem interrupção, quantas vezes quiserem.
Haverá um período de transição nas próximas eleições até que, em alguns anos, tenhamos uma eleição geral para todos os cargos em disputa (presidente, governador, senador, deputado federal, deputado estadual, prefeito e vereador). Todos eles terão mandatos de cinco anos, inclusive o cargo de senador, que hoje tem duração de oito anos.
O princípio que permite que legisladores se candidatem sucessivamente é o fato de não serem gestores diretos do orçamento. Pela natureza da função que exercem — de legislar —, podem concorrer à reeleição permanecendo no cargo durante a disputa, uma vez que não dispõem de recursos públicos para execução direta.
No entanto, esse princípio já não corresponde mais à realidade. Os parlamentares federais controlam emendas individuais e de bancada, além de participarem da divisão das emendas de comissão. Hoje, deputados e senadores controlam mais recursos públicos do que o próprio Executivo, que lida com orçamentos carimbados e tem pouca margem de investimento.
A tendência é que a renovação nas casas legislativas federais continue baixa. Seria necessária muita incompetência para que um deputado federal ou senador perdesse a reeleição. Estima-se que, em quatro anos de mandato, cada deputado federal tenha à disposição mais de 200 milhões de reais em emendas. Já um senador dispõe de cerca de 300 milhões de reais para destinar conforme desejar.
