O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira, iniciou uma prestação de contas de sua passagem pela presidência da Casa. Seu atual mandato termina em 31 de dezembro de 2026, e ele não poderá mais ser reconduzido. Ao todo, serão 12 anos ininterruptos no comando, correspondendo a seis mandatos consecutivos.
O que chama atenção é a própria natureza dessa prestação de contas. O deputado vem listando diversos feitos de sua gestão e destacando a capacidade de economizar recursos durante o período. Segundo ele, essa economia teria permitido a realização de outras ações.
Entre os principais feitos apresentados por Ezequiel Ferreira estão:
- Distribuição de diversas viaturas para as Polícias Militar e Civil;
- Entrega de mais de uma centena de ambulâncias, desde os modelos simples até os de tipo UTI;
- Aquisição e distribuição de álcool em gel durante a pandemia, destinados a hospitais;
- Parcerias para abertura de leitos de UTI na rede pública de saúde;
- Compra e repasse de equipamentos médicos durante a pandemia;
- Convênios para auxílio financeiro à Liga Norte-Rio-Grandense Contra o Câncer e ao Hospital Infantil Varela Santiago;
- Aquisição de um mamógrafo moderno, de origem alemã;
- Ampliação da UTI neonatal no Hospital Varela Santiago.
Mas há algo curioso nessa prestação de contas do Poder Legislativo.
A função do Legislativo estadual, conforme prevê a Constituição Federal de 1988 (especialmente nos artigos 25, 27, 28 e 29), é criar, alterar, suspender e revogar leis que tratem de temas de interesse do próprio Estado — desde que não sejam de competência exclusiva da União ou dos Municípios.
Pois é. Nossa Assembleia parece ter exercido funções muito mais executivas do que legislativas. A justificativa é simples: sobrou dinheiro por lá.
Mas vale um esclarecimento — não se trata propriamente de economia, já que, se há algo que nunca faltou, foram cargos comissionados (são mais de dois mil atualmente).
Houve dinheiro suficiente para cumprir as funções legislativas — e ainda sobrou para algumas “ações extras”.
Só lembrando: cada deputado teve direito a distribuir cinco ambulâncias e viaturas policiais aos municípios que bem entendessem.
Entendeu?
