O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) determinou que o Governo do Rio Grande do Norte apresente, em até 60 dias úteis, um plano de ação para a recuperação da previdência estadual.
Atualmente, o déficit do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do RN alcança R$ 54,3 bilhões. Esse desequilíbrio a longo prazo, que corresponde à diferença entre os recursos disponíveis e os valores necessários para pagar aposentadorias e pensões, indica que não haverá dinheiro suficiente para cumprir todos os compromissos futuros.
O plano exigido deve detalhar como será feito o ajuste das contas da previdência, reduzindo o déficit financeiro e equilibrando receitas e despesas. As medidas precisam incluir o envio de um projeto de lei à Assembleia Legislativa e a definição de estratégias que garantam reservas financeiras capazes de sustentar os pagamentos no longo prazo.
A situação é grave. Segundo a presidência do IPERN (Instituto de Previdência do Rio Grande do Norte), o Governo precisa aportar mensalmente cerca de R$ 150 milhões para quitar a folha dos servidores aposentados.
Parte do problema foi agravada nos governos de Rosalba Ciarlini e Robinson Faria, quando o Fundo Previdenciário foi incorporado ao caixa único do Estado e seus recursos foram esgotados. Em 2014, Rosalba retirou aproximadamente R$ 234 milhões. Já Robinson sacou cerca de R$ 1 bilhão ao longo de quatro anos. O fundo, que servia de suporte para o pagamento dos inativos, deixou de existir, e o governo passou a depender de aportes diretos para complementar a folha.
Diante disso, as medidas para salvar a previdência devem ser duras, e já se prevê a necessidade de uma nova reforma previdenciária no RN — a última ocorreu em 2021. O cenário para os inativos é preocupante.
