A Câmara dos Deputados pautou para votação, ainda hoje, o texto da dosimetria com um novo cálculo para o cumprimento de condenações penais, visando beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e aqueles que participaram da tentativa de golpe de Estado.
Primeiro, não é segredo para ninguém que o que está indo à pauta é o texto sobre a dosimetria das penas. Porém, os bolsonaristas tentarão votar um destaque durante a apreciação da matéria no plenário, transformando a proposta de dosimetria em uma proposta de anistia geral para todos os envolvidos.
Se vão conseguir ou não, não sabemos. Mas que essa é a intenção, disso não resta dúvida.
Vou tentar explicar rapidamente o que é essa proposta de dosimetria. Todos sabemos que Bolsonaro foi condenado pelos seguintes crimes:
- Tentativa de golpe de Estado – 8 anos e 2 meses
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito – 6 anos e 6 meses
- Organização criminosa – 7 anos e 7 meses
- Dano qualificado ao patrimônio – 2 anos e 6 meses
- Deterioração de patrimônio tombado – 2 anos e 6 meses
O total da pena chega a 27 anos e 3 meses de prisão.
A proposta de dosimetria sugere:
- Considerar que os crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito não podem ser cumulados. Seria aplicada apenas uma das penas.
- Considerar que, nesses tipos de crime, a progressão de regime prisional possa ocorrer após 1/6 da pena cumprida.
- Considerar que quem estiver em prisão domiciliar e exercer trabalho durante o cumprimento da pena possa reduzir o tempo na proporção de 3 dias de trabalho para 1 dia de pena.
- Considerar que os presos pelos atos do dia 8 de janeiro que não financiaram, não lideraram e estavam apenas no meio da multidão possam ter suas penas reduzidas de um terço a dois terços, conforme a imputação individual.
Qual é a conta que os advogados de Jair Bolsonaro estão fazendo? Se essas mudanças forem aprovadas, e se Bolsonaro obtiver a prisão domiciliar, ele precisaria cumprir apenas 2 anos e 3 meses em regime fechado — em casa — antes de passar ao regime semiaberto, podendo sair para trabalhar durante o dia e recolher-se à noite em sua residência.
É isso que será votado hoje pela Câmara. Se a matéria for aprovada, seguirá para votação no Senado.
Abaixo, segue um vídeo em que tento explicar melhor essa situação.
