Há muitos sinais de que o Governo do Estado vem fazendo mágica para tentar segurar as finanças do RN. Da frustração de receitas à pressão para manter a folha de pagamento em dia, esses são desafios diários dos meses finais de Fátima Bezerra à frente do Executivo.
Em nota, o Governo apontou uma frustração de receita de R$ 722 milhões nos primeiros seis meses do ano como o grande vilão da história. Somente no FPE, são meio bilhão de reais a menos do que o previsto no orçamento.
O Imposto de Renda Retido na Fonte teve uma diferença negativa de R$ 112 milhões, enquanto o ICMS ficou R$ 43,8 milhões abaixo do esperado. No IPVA, faltaram outros R$ 20 milhões. Nos royalties, outros R$ 54 milhões. E assim vai.
Com menos dinheiro no caixa, sobram garrafas e faltam tampas. Até mesmo a garrafa dos servidores estaduais e aposentados está com problemas. Não está sendo possível cumprir integralmente o calendário de pagamento anunciado no início do ano. Os proventos de parte dos aposentados têm sido pagos alguns dias além do calendário previsto.
Tentando conter a sangria, o Estado baixou um decreto para segurar despesas na administração estadual. Até o fim deste ano, ficam suspensas a concessão de diárias e a compra de passagens, além de haver restrições à criação de novas despesas. Órgãos e entidades estaduais terão de apresentar planos para cortar 25% do custeio.
A pressão vem de todos os lados. A Femurn afirma que o Estado já reteve R$ 260 milhões que pertencem aos municípios e avisou que estuda providências contra a administração estadual.
Até 22/09, a governadora Fátima Bezerra tem que publicar a Lei nº 632/2025, que instituiu um mecanismo automático para o repasse às prefeituras das parcelas municipais do ICMS e do IPVA, além do Fundeb.
A cota municipal do IPVA passa a ser depositada diariamente; a parcela do ICMS, até o segundo dia útil de cada semana, calculada sobre o que foi arrecadado na semana anterior. O crédito será feito diretamente pela instituição financeira que centraliza as receitas do Estado, sem a necessidade de aval posterior do Governo.
A lei ainda determina o repasse semanal ao Fundeb de 20% das cotas estaduais e municipais de ICMS, IPVA, ITCD e dívida ativa tributária. Também obriga o Executivo a divulgar, mês a mês, quanto entrou e quanto foi entregue a cada prefeitura.
E, para completar o quadro, tem se ouvido muita reclamação do empresariado do RN devido à medida que determinou o recolhimento antecipado de 90% do imposto devido ou retido pelas empresas.
A Portaria nº 817/2026 alcançou atacadistas, centrais de distribuição e contribuintes responsáveis pelo imposto devido por substituição tributária nas operações internas.
Em vez de pagar no dia 15 do mês seguinte, como ocorre regularmente, essas empresas tiveram que entregar a maior parte do tributo em 1º de setembro e o restante em 1º de outubro. Com isso, o Estado antecipa em duas semanas o recolhimento desses recursos.
A impressão que se tem neste momento é que as finanças do Estado funcionam como uma grande mola que está sendo puxada por uma força cada vez maior e se aproxima do seu limite. A qualquer momento, essa mola pode se soltar. E aí não se sabe o que virá pela frente.
Há também a impressão de que o Governo está se rebolando o quanto pode para evitar que essa mola se solte antes da eleição, o que poderia causar graves consequências eleitorais.
A frustração de receitas na ordem de R$ 722 milhões em um semestre tem sido a principal causa de todo o problema. Sem dinheiro em caixa, a cada mês a conta não fecha e começa o processo das escolhas: a quem pagar e a quem não pagar?
Os servidores e aposentados estão na conta de quem deve ser pago. E, quando até mesmo essa prioridade não se consegue cumprir a contento, é sinal de que a situação pode estar chegando ao seu limite.
