Fiquei estupefato com a ousadia da nota publicada ontem pelo Departamento do Hemisfério Ocidental dos Estados Unidos a respeito da ordem de prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Não foi apenas ousadia — foi desrespeito e agressão.
Diz a nota: “Os Estados Unidos condenam a ordem de Moraes que impõe prisão domiciliar a Bolsonaro e responsabilizarão todos aqueles que auxiliarem e forem cúmplices da conduta sancionada.”
Ou seja, não apenas emitem uma manifestação condenando o ato, como ainda ameaçam, dizendo que vão responsabilizar todos os envolvidos.
E ao decretarem que a decisão de Alexandre de Moraes se trata de uma “conduta sancionada”, estão, na prática, afirmando que qualquer decisão que venha do STF contra Bolsonaro é inválida — pelo simples fato de que eles não concordam com ela.
É isso, literalmente. Trata-se de um absurdo. E nem estou entrando no mérito da decisão em si — se cabia ou não cabia. Tenho minha opinião a respeito, mas não quero entrar nessa seara porque o texto ficaria longo demais.
O que me espanta é ver brasileiros concordando com algo tão agressivo, aplaudindo um desrespeito brutal à nossa soberania.
“Ah, mas é para reparar um erro!” “É para corrigir uma injustiça!” — dizem alguns.
É justamente aí que está uma questão essencial. Hoje, o Instituto Quaest publicou um levantamento feito nas redes sociais: 53% das pessoas disseram concordar com a prisão, enquanto 47% disseram não concordar.
O mesmo aconteceu na época da prisão do ex-presidente Lula: a sociedade estava praticamente dividida ao meio.
Como ficariam as decisões judiciais se juízes tivessem que consultar a opinião pública antes de julgar? E se perdessem a liberdade de decidir conforme sua consciência e interpretação da lei? Seria o fim do Judiciário.
Hoje, o STF tem oito ministros que têm votado contra Bolsonaro, e dois que votam a favor. Fux costuma adotar uma postura mais neutra. Os bolsonaristas acham que os oito estão errados. Os lulistas acham que os dois estão errados. Cada lado simpatiza com o juiz da sua conveniência.
Voltando à agressão americana: a publicação de uma nota dizendo que os EUA vão responsabilizar membros do Judiciário brasileiro por apoiarem decisões que eles, unilateralmente, rotulam como “sancionadas”, é algo extremamente grave. Eles estão dizendo que vão punir um juiz por decidir no processo.
Não se tem notícia de uma forma tão agressiva de um país atentar contra a soberania de outro — exceto em tempos de guerra.
E mais grave ainda é ver isso sendo normalizado por causa de uma posição política pessoal. Como se a minha verdade fosse soberana e universal. E todos tivessem que se sujeitar ao que eu penso.
Como se fosse uma unanimidade. E nem maioria é.
