Tem muita gente preocupada com os custos da Assembleia Legislativa do Estado com o aumento de mais seis deputados estaduais. Já fizeram os cálculos, que totalizaram R$ 19,6 milhões. Além dos salários dos seis novos deputados, serão mais 48 assessores diretos e os custos de manutenção dos gabinetes.
Eu, na verdade, não estou nem um pouco preocupado com isso. Sabe por quê? Porque não representa um centavo a mais no repasse que, obrigatoriamente, o Executivo faz todo mês para o Legislativo, a título de duodécimo. O percentual é fixado em 2,44% da receita líquida do Estado. Se existirem 24 deputados, 30, 50 — sejam quantos forem — o repasse continuará limitado aos 2,44%.
E o que temos assistido é que tem sobrado dinheiro. Quem não se lembra de 2017, quando a Assembleia comprou 85 ambulâncias e 50 viaturas policiais, e distribuiu entre os deputados para que fizessem as entregas nos municípios? A AL nunca devolve o que sobra. Sempre dá um jeito de gastar até o último centavo.
Na prática, as seis novas cadeiras não implicam em gasto extra. Implicam, sim, na necessidade de a Assembleia organizar melhor seus gastos para, com os mesmos recursos de antes, custear os novos gabinetes.
Na verdade, se eu fosse o presidente da Assembleia, estaria mais preocupado em como abrigar esses novos gabinetes. A casa já está lotada. São 1.677 cargos comissionados, fora os terceirizados. A questão do espaço físico parece ser um problema maior no momento do que discutir os gastos — que continuarão os mesmos.
