O projeto de reforma ampla da legislação eleitoral subiu no telhado. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal já fez duas tentativas de votar a proposta para enviá-la ao plenário, mas sem sucesso.
Trata-se de uma mudança profunda que equivale, na prática, à criação de um novo Código Eleitoral e de uma nova Lei das Eleições. O Senado aproveitou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 112/2021 — aprovado na Câmara dos Deputados com ajustes pontuais — para transformá-lo em uma ampla reformulação. Foram apresentadas mais de 400 emendas ao texto.
Diversas questões polêmicas compõem a proposta: regras sobre proporcionalidade de vagas para mulheres, fim da reeleição, unificação das eleições, tempo de mandatos, mudanças na propaganda eleitoral, entre outras. Esses pontos dividem deputados e senadores e dificultam a tramitação.
Na última quarta-feira, mais uma tentativa de votação na CCJ fracassou. Uma nova tentativa está marcada para a próxima quarta. Caso não haja avanço, a discussão deverá ficar para o segundo semestre. É importante lembrar: para que as mudanças tenham validade nas eleições de 2026, precisam ser aprovadas até o início de outubro de 2025 — um ano antes do pleito.
