Vou procurar escrever duas análises sobre o que aconteceu hoje envolvendo o prefeito Allyson Bezerra. A primeira delas será uma análise jurídica e, logo em seguida, apresentarei um segundo texto com a análise política. Uma tem consequência direta sobre a outra. Vamos, então, à análise jurídica.
Embora uma operação de busca e apreensão seja uma fase ainda no âmbito da investigação, quando um juiz a autoriza, sua finalidade é colher provas, reunir documentos ou outros elementos que possam elucidar os indícios que fundamentaram a decisão judicial para a adoção dessa medida. Portanto, é ainda uma colheita de provas.
É muito importante esclarecer que isso passa longe de um juízo de condenação. A história está repleta de exemplos de alvos de busca e apreensão que, posteriormente, sequer foram denunciados ou condenados.
Nesse caso específico, a fase de investigação é conduzida pela Polícia Federal, cabendo ao juiz atuar como uma espécie de supervisor, responsável por autorizar medidas necessárias ao andamento da investigação, como quebra de sigilo, buscas e apreensões, prisões, entre outras providências.
Os elementos jurídicos mais relevantes dessa fase podem ser observados nos conteúdos dos mandados de autorização de busca e apreensão expedidos pelo juízo. No caso envolvendo Allyson Bezerra, o blog de Dinarte Assunção trouxe o conteúdo desses mandados.
Neles, o magistrado sintetiza os elementos apresentados pela Polícia Federal que serviram para formar seu convencimento quanto à necessidade da busca e apreensão. Segundo os mandados expedidos pelo desembargador Rogério Fialho Moreira, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, constam os seguintes pontos:
– A partir de escutas telefônicas realizadas entre os proprietários da empresa Dismed, haveria a cobrança de propina de 15% nos contratos firmados com a Prefeitura de Mossoró;
– Teria ocorrido uma compra de medicamentos no valor de R$ 400 mil, dos quais apenas R$ 200 mil teriam sido efetivamente entregues, sendo o restante dividido entre os participantes do esquema;
– Os recursos desviados estariam sendo direcionados para projetos políticos, incluindo o financiamento de uma eventual campanha ao Governo do Estado por parte do prefeito de Mossoró;
– Entre 2021 e 2025, a Prefeitura de Mossoró teria repassado à Dismed um montante de aproximadamente R$ 13,5 milhões.
Com base nesses dados levantados pela Polícia Federal e no acesso a parte dos áudios interceptados das conversas entre os dois donos da empresa, o desembargador autorizou os mandados de busca e apreensão.
Como venho ressaltando em postagens anteriores, é fundamental ter cautela ao emitir qualquer juízo prévio sobre o caso. O prefeito ainda terá amplo direito de defesa e a oportunidade de provar sua inocência.
Nunca é demais lembrar da Operação Cidade Luz, deflagrada em Natal em 2017, que afastou do cargo o então presidente da Câmara Municipal, realizou busca e apreensão em sua residência e que, ao final do processo, resultou em absolvição.
Portanto, do ponto de vista jurídico, é necessário aguardar o avanço das investigações e o conhecimento efetivo das provas que fundamentam as acusações. O inquérito corre sob segredo de justiça, estamos ainda em seu estágio inicial, e somente o tempo permitirá compreender com maior precisão as consequências jurídicas do caso.
