É provável que, até outubro deste ano, o Congresso Nacional aprove profundas alterações na legislação eleitoral. Uma comissão do Senado está finalizando uma proposta que será debatida no plenário e que traz mudanças significativas e controversas. Para que entrem em vigor nas eleições de 2026, as novas regras precisam estar promulgadas até o dia 3 de outubro de 2025 — ou seja, um ano antes do pleito.
Na prática, o que está em debate no Senado vai muito além de uma simples reforma. Trata-se de uma proposta de novo marco legal para o sistema eleitoral brasileiro, substituindo o atual Código Eleitoral (de 1965), a Lei das Eleições (1997) e a Lei dos Partidos Políticos (1995).
Para acelerar a tramitação, o Senado está utilizando como base um Projeto de Lei já aprovado na Câmara dos Deputados em 2023, que segue parado desde então. A ideia é fazer uma ampla atualização do texto, com alterações substanciais, e depois devolver a matéria à Câmara, que terá a palavra final.
A proposta envolve temas de alta complexidade e grande potencial de controvérsia, como:
- Cotas de gênero
- Coincidência de mandatos
- Financiamento privado de campanhas
- Voto em lista e voto distrital
- Distribuição das sobras e uso de fundos eleitorais
- Registro digital e contagem pública dos votos
- Materialização do voto
- Regras de desincompatibilização e inelegibilidade
- Uso de tecnologia e redes sociais nas campanhas
- Tipificação e penalização de crimes eleitorais
Além disso, está prevista a apresentação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para extinguir a reeleição para cargos do Executivo.
Os articuladores da reforma enfrentam duas grandes preocupações. A primeira é o prazo: atualmente, a proposta está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e precisa ser aprovada em plenário antes do recesso do meio do ano. Só então seguirá para a Câmara dos Deputados, onde será analisada à luz das alterações feitas no Senado.
A segunda preocupação são os próprios temas em discussão. Por serem polêmicos, muitos deles dificilmente alcançarão consenso entre os partidos. Em geral, matérias desse tipo acabam sendo engavetadas. Será necessário um esforço político considerável para aprovar uma reforma tão ampla e profunda.
