A notícia de que a Promotoria de Justiça de Mossoró abriu uma investigação preliminar para apurar um possível caso de campanha eleitoral antecipada, envolvendo o cantor Xand Avião durante o evento Pingo da Mei Dia, causou certo alvoroço. A fala do artista teria favorecido eleitoralmente o prefeito Allyson Bezerra.
Mas é importante evitar julgamentos precipitados.
A chamada Notícia de Fato é apenas uma informação preliminar que chega ao Ministério Público, relatando algo que pode ou não se configurar como crime. O recebimento dessa notícia não significa que uma investigação formal foi instaurada. O MP, nesse momento, apenas reúne informações e documentos para avaliar se há indícios suficientes que justifiquem a abertura de um inquérito.
Quanto ao episódio que gerou polêmica, é fato que o cantor mencionou uma possível candidatura do prefeito ao governo estadual — há registro em vídeo. O que não está claro é se a fala foi articulada com o prefeito ou sua equipe, ou se partiu espontaneamente do cantor.
O ponto mais sensível é que o próprio prefeito compartilhou esse trecho nas redes sociais, divulgando-o para seus 318 mil seguidores no Instagram. Ainda assim, isso não caracteriza, de forma automática, propaganda eleitoral antecipada, uma vez que Allyson Bezerra não se declarou pré-candidato, nem promove campanha aberta.
Minha percepção é que o episódio não deverá gerar grandes repercussões jurídicas. No entanto, é possível que adversários políticos estejam armazenando esses e outros registros, com o intuito de, futuramente, embasar uma possível ação por abuso de poder político ou econômico, caso o prefeito confirme sua candidatura.
