A Prefeitura de Mossoró agiu rapidamente para corrigir um erro administrativo envolvendo a nomeação do professor Etevaldo Almeida como secretário municipal adjunto da Secretaria de Governo (SEGOV). A nomeação foi publicada no Diário Oficial do Município em 3 de julho.
O detalhe que passou despercebido é que, de acordo com a estrutura administrativa da Prefeitura — estabelecida pelo Decreto nº 7.326, de 31 de janeiro de 2025 —, não existia o cargo de secretário adjunto na SEGOV. Ou seja, Etevaldo foi nomeado para um cargo que, legalmente, não existia.
Mesmo após a identificação do equívoco, o ato de nomeação continuou em vigor. Somente no Diário Oficial de 8 de julho foi publicada uma medida corretiva, com o Decreto nº 7.397, que criou oficialmente a função de Secretário Municipal Adjunto para a Secretaria de Governo.
Atualmente, a estrutura administrativa da Prefeitura prevê a existência de onze secretarias adjuntas. No entanto, o detalhamento funcional publicado no Decreto nº 7.326 mencionava apenas nove secretarias com esse tipo de cargo: Fazenda, Planejamento, Infraestrutura, Educação, Saúde, Desenvolvimento Social, Cultura, Administração e Gestão de Pessoas. Até o momento, o prefeito Allyson Bezerra ainda não nomeou os adjuntos das pastas de Saúde, Fazenda e Gestão de Pessoas.
