Está terminando o prazo para que o TSE publique a resolução com a nova distribuição das vagas da Câmara dos Deputados. A norma precisa ser editada até o dia 3 de outubro deste ano, um ano antes do pleito, para que tenha validade.
No caso do Rio Grande do Norte, ainda há expectativa. O cálculo direto indica que o Estado permanecerá com as atuais oito vagas, mas há quem acredite na possibilidade de ganhar uma cadeira extra, dependendo da fórmula que o TSE utilize.
A regra em vigor prevê a distribuição proporcional à população de cada Estado. O cálculo segue as seguintes etapas:
- Soma-se a população de todos os estados para obter a população total do Brasil.
- Divide-se a população total pelo número de deputados (513), chegando-se à “cota básica” de habitantes por vaga.
- Para cada estado, divide-se sua população pela cota básica, obtendo-se o número inicial de vagas.
- Aplica-se o piso de 8 deputados para os estados que ficarem abaixo desse limite.
- Caso algum estado ultrapasse 70 deputados, aplica-se o teto.
- Fazem-se ajustes finais: eventuais vagas restantes, por arredondamento ou limites mínimo/máximo, são redistribuídas entre os estados com maiores restos fracionários ou maior população que justifique.
O STF havia determinado prazo até junho passado para que o Congresso Nacional atualizasse a distribuição. Não havendo ação, a competência passou ao TSE. O Congresso até aprovou um projeto criando 18 novas vagas, mas a proposta foi vetada pelo presidente Lula. Assim, o número de deputados permanece em 513.
Com os dados populacionais atualizados, alguns estados perdem vagas e outros ganham. Os maiores beneficiados são o Pará, que deve receber cinco novas cadeiras, e Santa Catarina, com quatro. Já os mais prejudicados são Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, que perdem três cada um, além de Bahia e Paraíba, que perdem duas vagas cada.
Quanto à possibilidade de o Congresso derrubar o veto de Lula ao projeto que ampliava o total de cadeiras, a expectativa é baixa.
