Vamos deixar um pouco de lado as paixões políticas e as ideologias, e fazer uma análise mais fria do que foi feito ontem pela Câmara dos Deputados — e, provavelmente, será repetido na semana que vem pelo Senado — ao jogar na lama o desejo dos brasileiros de termos leis mais severas e menos impunidade.
Ao aprovar uma profunda alteração no cumprimento das penas no Brasil, permitindo que, em dezenas de tipos de crimes, os responsáveis possam deixar a prisão após cumprir apenas 16% da pena, jogou-se na lata do lixo uma importante mudança que vinha sendo construída desde 2021 para tornar as punições mais rígidas.
Inclusive, na gestão de Bolsonaro, foi aprovada em 2021 uma legislação que dificultava a progressão de regime prisional. E foi justamente agora, para beneficiar uma única pessoa, que o passo à frente se transformou em três passos atrás.
Se você, caro leitor ou leitora, está entre os que acreditam que a impunidade reina no Brasil — e é contra isso — então posso afirmar que amanhecemos hoje um pouco piores do que ontem.
Para se ter uma ideia, crimes como pedofilia foram beneficiados com a mudança na lei. Um pedófilo condenado por produzir pornografia infantil, por exemplo, pode deixar a prisão com menos de um ano de cadeia. Sonegação fiscal e corrupção ativa também passam a ser crimes que, a partir de agora, podem resultar em cerca de menos de um ano de detenção em regime fechado.
Mexeu-se na legislação de um país inteiro para beneficiar uma só pessoa. E, de quebra, arrastou-se o benefício para milhares de criminosos que hoje estão presos e que, amanhã, já poderão ser soltos em razão da nova lei.
E ainda há o chamado “crime de multidão”, uma inovação jurídica que permite reduzir a pena em até dois terços. Mas o que é “multidão”? Um grupo que se reúne e comete um estupro coletivo de vulnerável também poderia ser enquadrado como crime de multidão. Que beleza: estupradores livres após alguns meses de prisão.
É lamentável. Mais lamentável ainda é ver uma galera aprovando esse tipo de coisa apenas para que o seu ídolo possa sair da cadeia. Impunidade? Leis frouxas? É tudo balela.
