Muita gente ainda não entende como funcionará a eleição indireta para a escolha do governador que cumprirá um mandato-tampão de nove meses, após a renúncia já anunciada da governadora Fátima Bezerra. A seguir, explico com cuidado o passo a passo desse processo.
Com a renúncia da governadora, prevista para 2 de abril de 2026, o vice-governador será convocado para assumir o cargo e concluir o mandato até o final. Caso ele não assuma, configura-se o que se chama de dupla vacância.
Diante da dupla vacância, o terceiro na linha de sucessão é o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e o quarto é o presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. No entanto, é importante destacar que nenhum deles pode concluir o mandato. A Constituição não permite. Quem assumir temporariamente o governo terá o prazo de trinta dias para convocar e realizar uma eleição indireta, que escolherá o governador-tampão.
Atualmente, o Rio Grande do Norte não possui uma legislação específica que regulamente essa eleição indireta. Será necessário aprovar previamente um conjunto de regras antes que a dupla vacância ocorra.
É bastante provável que essa legislação siga princípios gerais. A escolha caberá aos 24 deputados estaduais em exercício, e poderão concorrer todos aqueles que estejam com seus direitos políticos preservados. Concluída a eleição indireta, o escolhido assume imediatamente o Governo do Estado.
Os deputados não podem restringir a candidatura apenas aos próprios parlamentares. Uma regra desse tipo seria facilmente derrubada pela Justiça. O que deverá ser exigido é a filiação partidária e a inscrição formal dos candidatos por seus respectivos partidos políticos.
Essas, portanto, são as regras do jogo.
