A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa ainda aguarda que a Mesa Diretora da Casa encaminhe a proposta de projeto de lei que regulamenta as eleições indiretas para o mandato-tampão no Estado. Sem o envio do projeto, a comissão não pode avançar.
A previsão é que isso ocorra na próxima semana. O prazo começa a ficar apertado. A partir da semana que vem, estaremos a exatamente um mês da renúncia da governadora Fátima Bezerra, fato que desencadeia a eleição indireta.
O presidente da CCJ já alertou que a comissão não deseja apreciar a matéria “a toque de caixa”, tendo que votar com urgência e sem a devida análise. Por isso, pede celeridade no envio do texto. O Colégio de Líderes já sinalizou que a proposta terá prioridade na votação, sem necessidade de discussão prévia sobre a ordem da pauta.
O presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira, revelou que o projeto está sendo elaborado pela Procuradoria da Casa e que já forneceu orientações sobre o conteúdo, especialmente no que se refere à votação aberta.
A pressa da CCJ em receber a matéria para iniciar os debates se justifica porque há pontos que prometem discussões mais intensas. Um deles diz respeito aos prazos de desincompatibilização dos futuros candidatos.
Há uma corrente que defende o cumprimento dos prazos previstos na Lei da Ficha Limpa, que exige afastamento de seis meses. Outra corrente entende que o prazo só pode ser exigido a partir do momento em que ocorrer a dupla vacância, pois não seria possível impor afastamento antes da concretização do fato jurídico.
O projeto precisa ser votado com urgência. Em outros estados onde também haverá eleição indireta para governador e vice — como o Rio de Janeiro, por exemplo — a lei já foi aprovada e promulgada. Aqui, o processo está atrasado.
