Por que não afastar de uma vez o sigilo dos inquéritos da Polícia Federal que investigam Lulinha, filho do presidente Lula, e da investigação conhecida como “Dark Horse”, que apura possíveis relações da família Bolsonaro com Daniel Vorcaro e recursos que teriam como destino o financiamento de um filme biográfico sobre Jair Bolsonaro?
As investigações estão sob a relatoria do ministro do STF André Mendonça. O curioso é que são procedimentos classificados como “sigilosos”, mas que, dia sim, dia também, aparecem nas manchetes dos principais veículos de comunicação, vazamentos de dados da investigação . O sigilo, pelo menos aos olhos da opinião pública, parece uma peneira.
Diante disso, cabe uma pergunta: o que ainda justifica a manutenção desse sigilo?
A finalidade do segredo de Justiça é compreensível. Ele pode ser necessário para preservar provas, diligências em andamento, direitos dos investigados e a própria eficácia da investigação. O problema surge quando o sigilo existe formalmente nos autos, mas informações sobre a investigação circulam constantemente fora deles.
É bem verdade que Mendonça mandou a Polícia Federal abrir uma investigação sobre esses “vazamentos”. Mas, é verdade também que as suspeitas necessariamente têm que recair sobre quem tem acesso aos dados sigilosos. Nesse caso, Mendonça e os próprios agentes da PF. Ora, se Mendonça mandou investigar, em tese, mandou o investigador investigar a si próprio ou a ele próprio.
A esquerda reclama que, enquanto informações relacionadas às investigações envolvendo Lulinha aparecem frequentemente na imprensa, o mesmo não ocorreria, na mesma intensidade, com a investigação relacionada à família Bolsonaro.
Já os bolsonaristas fizeram reclamação semelhante em outro momento, quando informações sobre a chamada “Dark Horse” ganharam repercussão nas redes sociais. Agora, as críticas diminuíram.
No fim das contas, cada lado parece se incomodar mais com o vazamento quando é o seu grupo político que aparece nas manchetes.
É exatamente por isso que a situação merece uma solução institucional.
Se não houver mais diligências que dependam necessariamente de segredo, André Mendonça deveria avaliar o levantamento, ainda que parcial, do sigilo e permitir que a sociedade conheça aquilo que já possa legalmente ser tornado público.
A questão ganha ainda mais importância em pleno processo eleitoral. É ruim para a democracia que candidatos e grupos políticos fiquem sujeitos a informações fragmentadas, divulgadas seletivamente e sem que a sociedade tenha acesso ao contexto completo dos documentos.
Pode-se argumentar, corretamente, que o sigilo protege as provas e a própria investigação. Mas esse argumento só funciona plenamente quando existe sigilo de verdade. Se informações protegidas continuam chegando à imprensa, é legítimo questionar se a manutenção de um segredo apenas formal ainda cumpre sua finalidade.
Por isso, dentro dos limites necessários à preservação das investigações e dos direitos individuais, ampliar a transparência seria uma forma de André Mendonça e da própria Polícia Federal reduzirem as suspeitas de tratamento desigual ou de vazamentos seletivos.
A sociedade teria acesso a informações mais completas para formar sua própria convicção. Os investigados teriam melhores condições de responder publicamente às acusações. E, sobretudo em período eleitoral, haveria maior igualdade de tratamento e transparência.
Quando o sigilo deixa de impedir que a informação vaze e passa apenas a impedir que a população tenha acesso ao contexto completo, é legítimo perguntar: a quem esse sigilo ainda protege?
