Sou defensor da regulação das redes sociais. Tudo, hoje, é regulado — como disse recentemente o ministro do STF, Flávio Dino. O casamento é regulado: eu não posso agredir minha esposa, nem ela a mim; em caso de separação, há um processo legal para divisão de bens. Nossa relação com os filhos é regulada, nosso trabalho também. Enfim, todas as esferas de convivência em sociedade são submetidas a regras.
Por que, então, as redes sociais não deveriam ter regras? Sobretudo quando alguém as utiliza para cometer crimes.
É frágil o argumento de que regular as redes sociais significa cercear a liberdade de expressão. Ora, a própria liberdade de expressão já é um direito condicionado por limites. Em nome dela, não posso injuriar ou caluniar alguém — isso é crime, e há punição prevista em lei.
Que medo devo ter de que minhas redes tenham limites? Nenhum, a não ser que eu pretenda usá-las para práticas ilícitas.
O que percebo é que, para muitos, a defesa da “liberdade irrestrita” nas redes sociais é, na verdade, um artifício para facilitar a propagação de fake news e a agressão à honra alheia, sem serem incomodados.
E quanto à disseminação, nas redes, dos chamados “desafios da morte” que incentivam adolescentes ao suicídio? A liberdade plena defendida por alguns incluiria esse tipo de atrocidade?
É fácil repetir discursos prontos sobre liberdade de expressão, quando se está mal preparado ou quando se deseja usá-la como escudo para cometer abusos sem consequências.
Portanto, não vejo razão para não regular as redes sociais, especialmente em um cenário em que a mentira circula em velocidade supersônica nos meios digitais, servindo de solo fértil para crimes e outros males.
Defender redes sociais sem controle é, na prática, defender um sinal verde para crimes e transformar a internet em terra sem lei.
