O presidente Lula indicou hoje, para o STF, o nome do advogado-geral da União, Jorge Messias. É o assunto do dia.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, não engoliu a indicação e avisou que está rompido com o líder do Governo, senador Jaques Wagner. As notícias são de que o nome de Messias poderá enfrentar dificuldades para conseguir os 41 votos necessários para ser aprovado. Alcolumbre já deixou claro que pretende boicotar.
Primeiro, é preciso lembrar as regras legais para a indicação. Quem escolhe os nomes para o STF é o presidente da República. O indicado deve ser brasileiro nato, ter entre 35 e 70 anos, possuir notável saber jurídico, reputação ilibada e ser aprovado pelo Senado.
O governo sabe que comprou uma briga com o Senado. O próprio presidente Lula disse a interlocutores que não aceitaria que o presidente do Senado determinasse quem ele poderia indicar ou não. Trata-se de uma prerrogativa presidencial, e ele não se submeteria a chantagens.
Nas três indicações que fez para o STF neste terceiro mandato, Lula utilizou um critério político semelhante ao que Bolsonaro adotou ao indicar seus dois nomes durante o governo: alinhamento e confiança pessoal.
Sou favorável a mudanças nas regras de indicação — acredito que o processo deveria ter um viés menos político, com participação do próprio Judiciário. Mas, por enquanto, as regras são essas, e a prerrogativa de indicar é do presidente da República.
A crítica política que bolsonaristas fazem hoje a Lula por indicar pessoas de sua confiança é a mesma que os petistas faziam às indicações de Bolsonaro. Portanto, trata-se apenas de barulho político.
O ponto mais importante na escolha de Jorge Messias é o recado de Lula: ele não abrirá mão de sua prerrogativa para que Alcolumbre decida.
O Congresso Nacional concentra enorme poder, já avançou sobre o orçamento público com emendas distribuídas fartamente por critérios puramente políticos. Hoje, o Parlamento tem força para paralisar o país e tenta encurralar o Executivo. E agora, o presidente de um dos Poderes quer determinar ao presidente da República quem ele pode ou não indicar ao STF.
Lula comprou a briga com o Senado. Pode haver troco, e talvez Messias nem seja aprovado. Mas Lula está certo em não aceitar intimidações, pois essa turma da Câmara e do Senado nunca se dá por satisfeita.
E, no caso de Alcolumbre, não se trata apenas de ameaçar, pressionar e encurralar o presidente: ele também tem muito dentro do governo — dois ministros foram indicados diretamente por ele. Se a corda esticar demais, ele também tem muito a perder.
É o jogo.
