O Senado tem até a próxima quinta-feira para votar o PLP 177/2023, que amplia o número de cadeiras na Câmara dos Deputados. A proposta chegou a entrar na pauta na última terça-feira, mas não foi votada porque o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, temeu que a matéria fosse rejeitada.
A Câmara dos Deputados já aprovou o projeto, ampliando de 513 para 531 o número de cadeiras. O aumento de 18 vagas foi a fórmula encontrada pelo Congresso para cumprir uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que exige o ajuste da proporcionalidade das vagas com base no Censo do IBGE de 2022.
O STF deu prazo até 30 de junho de 2025 para que o Legislativo regulamente o tema. Caso contrário, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fazer a redistribuição das vagas entre os Estados, sem alterar o número total de cadeiras.
Segundo Davi Alcolumbre, o Senado deve cumprir o acordo firmado com a Câmara e aprovar o aumento, já que não haverá impacto orçamentário. O problema é que alguns senadores têm resistido, por considerarem a medida impopular.
A matéria deve voltar à pauta na próxima terça-feira. Se houver entraves, pode ser incluída na quarta-feira. Caso não seja votada, é provável que o prazo do STF não seja cumprido, o que transferirá a responsabilidade para o TSE.
