A governadora Fátima Bezerra marcou um importante avanço em sua gestão ao sancionar, na última terça-feira (7), a Lei Estadual nº 794/2025, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores da Educação do Rio Grande do Norte. Por ser professora, Fátima é frequentemente cobrada por iniciativas concretas na área educacional.
O plano representa um marco histórico na valorização dos servidores administrativos da rede estadual de ensino, assegurando progressões funcionais, reconhecimento por formação e melhores condições de desenvolvimento profissional.
Durante o ato de sanção, a governadora destacou que o momento simboliza a concretização de uma luta histórica da categoria e reforçou o compromisso de sua gestão com a valorização dos trabalhadores da Educação.
“A sanção de hoje é uma conquista muito importante, porque traz uma coisa fundamental: respeito, valorização e dignidade salarial e profissional dos servidores da Educação. É disso que se trata o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração”, afirmou.
Entre os principais avanços do novo PCCR, estão as progressões com base na formação profissional e no tempo de serviço, garantindo que o desenvolvimento na carreira esteja diretamente vinculado ao mérito e à qualificação do servidor. O tempo para mudança de letras foi reduzido de três para dois anos, acelerando a ascensão funcional e fortalecendo a política de valorização.
O plano também prevê a criação de uma nova letra remuneratória a partir de 2028, ampliando as possibilidades de crescimento dentro da carreira. Outro ponto de destaque é a valorização da formação acadêmica, que assegura ganhos salariais aos servidores que concluírem graduação e pós-graduação.
Além disso, a lei estabelece a data-base em abril, com correção anual dos vencimentos pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), garantindo a reposição inflacionária. O PCCR contempla ainda os aposentados com paridade, estendendo a eles os mesmos benefícios dos servidores ativos, e oferece adesão opcional ao novo regime, respeitando a trajetória profissional de cada servidor.
