O tema da vez na política é a CPMI do INSS. Aqui no Rio Grande do Norte, assinaram o pedido de investigação os deputados General Girão, Sargento Gonçalves, Carla Dickson e João Maia. Oficialmente, os deputados do PT, Mineiro e Natália Bonavides, se posicionaram contra a criação da CPMI.
Isso bastou para que o bloco bolsonarista começasse a gritar, acusando o PT de ser a favor da corrupção. O escândalo do INSS, que começou com um desvio estimado em R$ 6 bilhões, já tem números atualizados que apontam para R$ 90 bilhões. Daqui a pouco, ultrapassa o escândalo da Petrobras.
Escrevo sobre isso para registrar minha opinião a respeito das Comissões Parlamentares de Inquérito. A grande maioria delas se transforma em um circo — um palco para alguns deslumbrados.
A fraude no INSS já está sendo investigada pela Polícia Federal, pela Controladoria-Geral da União, pelo Tribunal de Contas da União e já chegou à Procuradoria-Geral da República. Ou seja, os órgãos de controle estão atuando: investigando, realizando buscas e apreensões, e até efetuando prisões.
Quando o Congresso cria uma CPI, seu papel também é investigar, reunir documentos, ouvir depoimentos e, ao final, elaborar um relatório. E o que se faz com esse relatório? Ele é encaminhado à Procuradoria, à CGU, à Polícia Federal e ao TCU, indicando possíveis crimes para que as investigações e ações judiciais sigam adiante.
Entende? Tudo o que a CPMI poderá fazer é encaminhar um relatório aos órgãos de controle, apontando possíveis irregularidades — algo que esses órgãos já estão fazendo. As investigações estão muito mais avançadas. Portanto, o que teremos será um circo político, sem consequência prática alguma.
— Então, Neto, você é contra a criação de CPIs?
Não, não sou. Vejamos o exemplo da CPI da Pandemia. Ela foi importante, pois a Procuradoria-Geral da República insistia em fechar os olhos. Muita coisa foi revelada, inclusive um esquema para desviar 1 dólar por vacina comprada. O problema foi que Augusto Aras, então procurador-geral, engavetou tudo e não deu sequência a nenhuma investigação. E a CPI, sozinha, não pôde fazer mais nada. Terminou em nada.
Tenho esse entendimento: CPI é importante quando investiga o que está sendo ignorado ou apurado de forma incompleta. Mas, quando PF, CGU, TCU e PGR já estão envolvidos e avançados nas apurações — inclusive com prisões em curso —, a tal CPMI serve apenas como picadeiro.
