Esta é a última semana para a veiculação de publicidade institucional dos órgãos públicos e das respectivas entidades da administração indireta. A vedação está prevista no calendário eleitoral estabelecido pela Resolução nº 23.760, de 2 de março de 2026.
A proibição faz parte do conjunto de restrições que passa a vigorar três meses antes das eleições. O prazo final para a veiculação desse tipo de publicidade é o dia 4 de julho, próximo sábado.
A medida alcança a Presidência da República, os governos estaduais, as prefeituras e os demais órgãos e entidades da administração pública. Havia o entendimento de que a restrição se aplicaria apenas aos entes cujos cargos estivessem em disputa. No entanto, como a eleição deste ano é nacional, com a escolha do presidente da República, a Justiça Eleitoral consolidou o entendimento de que a vedação alcança todas as esferas da administração pública.
Também no dia 4 de julho entra em vigor a proibição de comparecimento de agentes públicos a inaugurações de obras públicas. A restrição vai além das solenidades de inauguração: os agentes públicos também não podem participar de eventos destinados à divulgação da prestação de serviços públicos. Da mesma forma, fica proibida, durante esse período, a contratação de shows artísticos custeados com recursos públicos.
Outra mudança importante diz respeito aos canais oficiais dos órgãos públicos. A partir de 4 de julho, páginas na internet e perfis institucionais deverão retirar nomes, slogans, símbolos, expressões, imagens ou quaisquer outros elementos que permitam identificar autoridades, governos ou administrações cujos cargos estejam em disputa.
Com a entrada em vigor dessas vedações, a pré-campanha passa a conviver com regras mais rígidas, reduzindo o espaço para a promoção institucional de agentes públicos e buscando preservar o equilíbrio entre os concorrentes durante o processo eleitoral.
