Depois de sequestrarem o orçamento da União – cada deputado tem direito a indicar, como bem entender, R$ 200 milhões ao longo do mandato –, a novidade agora é que a Câmara dos Deputados quer aumentar o número de parlamentares.
Pela legislação em vigor, a Câmara é composta por 513 deputados, distribuídos proporcionalmente conforme a população de cada estado. A nova “marmota” que estão preparando é mudar a lei. Em vez de estabelecer que o número será de 513 deputados, a proposta prevê que o total seja de no mínimo 513.
E por que isso?
No ano passado, o STF determinou que o Congresso Nacional atualize a distribuição das cadeiras na Câmara dos Deputados para refletir a atual proporção populacional dos estados, com base nos dados do Censo de 2022. Essa reconfiguração deve ser implementada até 30 de junho de 2025. Caso contrário, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fará a redistribuição até 1º de outubro do mesmo ano, válida para a legislatura que se inicia em 2027.
Estados que ganhariam vagas:
- Pará: de 17 para 21 deputados (+4)
- Santa Catarina: de 16 para 20 deputados (+4)
- Amazonas: de 8 para 10 deputados (+2)
- Ceará: de 22 para 23 deputados (+1)
- Goiás: de 17 para 18 deputados (+1)
- Minas Gerais: de 53 para 54 deputados (+1)
- Mato Grosso: de 8 para 9 deputados (+1)
Estados que perderiam vagas:
- Rio de Janeiro: de 46 para 42 deputados (−4)
- Bahia: de 39 para 37 deputados (−2)
- Rio Grande do Sul: de 31 para 29 deputados (−2)
- Paraíba: de 12 para 10 deputados (−2)
- Piauí: de 10 para 8 deputados (−2)
- Pernambuco: de 25 para 24 deputados (−1)
- Alagoas: de 9 para 8 deputados (−1)
E é aí que começa a marmota.
Para evitar o desgaste político de retirar cadeiras de alguns estados, a Câmara está analisando uma proposta para aumentar o número total de deputados de 513 para 527, acrescentando 14 novos assentos. Dessa forma, os estados que cresceram em população ganhariam cadeiras sem que outros perdessem as suas.
Mas isso significa também 14 gabinetes a mais, 14 salários de deputados, 14 apartamentos funcionais, cerca de 200 cargos comissionados extras e todos os demais privilégios associados. Desse Congresso, não se pode esperar coisa boa — de marmota em marmota, eles continuam dando as cartas.
