A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de ontem, o aumento no número de cadeiras da Casa. O acréscimo não foi de 14 cadeiras, como havia sido noticiado por este blog no final de semana, mas sim de 18. O total de deputados federais passará dos atuais 513 para 531.
A novidade é que o Rio Grande do Norte foi incluído entre os estados beneficiados com o aumento. Pela proposta aprovada, o RN passará de 8 para 10 deputados federais. Automaticamente, o número de deputados estaduais também será ampliado, passando de 24 para 30.
O critério adotado pela Câmara foi o seguinte: a população brasileira foi dividida pelo novo número total de cadeiras (531), obtendo-se um quociente populacional. Em seguida, a população de cada estado foi dividida por esse quociente, o que resultou na nova distribuição de cadeiras. O projeto de lei mantém os limites mínimos e máximos por estado: no mínimo 8 e no máximo 70 deputados federais.
Conforme determina a legislação, as assembleias legislativas dos estados devem ter o triplo do número de deputados federais. Assim, com o RN passando a contar com 10 cadeiras na Câmara, sua Assembleia Legislativa deverá ter 30 deputados estaduais.
A mudança acarretará uma despesa anual de R$ 64 milhões. No entanto, segundo a direção da Câmara, o impacto será absorvido pelo orçamento atual, sem necessidade de aumento de recursos.
A matéria agora segue para apreciação do Senado. A expectativa é de que os senadores não alterem a proposta, por se tratar da estrutura da outra Casa do Congresso.
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu prazo até o final de junho para que o Congresso defina o novo número de deputados federais, com base na população atual do Brasil, divulgada pelo Censo de 2022. A mudança entrará em vigor a partir da legislatura que terá início em 2027.
