A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), aprovada na semana passada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e que estava pronta para ser votada no plenário nesta semana, subiu no telhado. O acordo previamente construído entre as bancadas passou a ser questionado.
Há quase uma unanimidade entre os parlamentares quanto à necessidade de extinguir a possibilidade de reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos. No entanto, dois pontos específicos da proposta têm dividido os senadores.
O primeiro ponto é a duração dos mandatos dos senadores. Embora um consenso inicial tenha apontado para mandatos de dez anos, a CCJ acabou aprovando o período de cinco anos, o que desagradou parte dos senadores. Eles argumentam que, com a equiparação do tempo de mandato a deputados — cinco anos —, perde-se a distinção entre as funções das duas casas legislativas. Enquanto o deputado é eleito por voto proporcional, o senador disputa uma eleição majoritária e representa a federação na casa revisora da Câmara. Com mandatos iguais, questiona-se até a necessidade da existência do Senado.
O segundo ponto polêmico diz respeito à unificação das eleições. Durante a Marcha dos Prefeitos, os senadores ouviram muitas queixas dos gestores municipais. A principal preocupação é que, numa eleição geral unificada, os debates presidenciais e estaduais ofusquem os temas locais, prejudicando a visibilidade das campanhas municipais.
Diante do impasse, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu não levar a matéria à votação neste momento. Os líderes partidários irão se reunir para tentar encontrar um consenso. Caso isso não ocorra, a votação da PEC deve ficar para o segundo semestre.
