Já está praticamente fechado o acordo entre o Senado e o Supremo Tribunal Federal (STF) para reduzir as penas dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro que, comprovadamente, praticaram condutas de menor gravidade — ou seja, participaram da desordem geral e do quebra-quebra, sem terem financiado ou se associado a crimes mais graves.
Um Projeto de Lei será votado no Senado com o objetivo de reduzir as penas dessas pessoas. O texto já recebeu sinal verde dos ministros do STF e será apresentado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
A proposta determina que os crimes de abolição violenta do Estado de Direito e golpe de Estado não sejam mais somados nas sentenças. Além disso, os acusados por crimes de menor potencial ofensivo terão suas penas reduzidas de um sexto a um terço, dependendo do caso.
Um exemplo é o da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, condenada a 14 anos de prisão:
- Abolição violenta do Estado de Direito – 4 anos e meio
- Golpe de Estado – 5 anos
- Associação criminosa – 1 ano e meio
- Dano qualificado contra o patrimônio público – 1 ano e meio
- Deterioração de patrimônio tombado – 1 ano e meio
Caso o projeto seja aprovado, a pena de Débora poderá ser reduzida de 14 anos para 5 anos e 11 meses.
A proposta deve ser encaminhada ainda esta semana ao Congresso para votação. O acordo tem como objetivo encerrar de vez a discussão sobre um eventual projeto de anistia, defendido pelo Partido Liberal. O mesmo Projeto de Lei também prevê aumento de pena para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro que tenham exercido posições de liderança, destaque ou financiamento — ou seja, os “tubarões” poderão receber penas ainda mais severas.
