Com todo respeito ao senador Styvenson Valentim, mas querer liberar uma obra sem alvará de construção é um pouco demais. O senador gravou um video protestando porque a Prefeitura de Mossoró embargou a obra de construção do Hospital Infantil, da Apamim. A obra conta com uma emenda do senador no valor de 11 milhões de reais. A PMM justificou dizendo que a obra não tem alvará de construção.
Vamos imaginar que a Prefeitura atenda ao pedido do senador e simplesmente feche os olhos para as questões de segurança envolvidas em obras de grande porte. E se, amanhã, uma dessas obras vier a desabar? Será que Styvenson viria a público isentar a Prefeitura de responsabilidade?
Logo ele, que ganhou notoriedade pública comandando as blitzes da Lei Seca em Natal, multando motoristas que tentavam burlar as regras. E se alguém, na época, se aproximasse dele dizendo: “Libera aí, amigo, foi só um copinho de cerveja”? Ele poderia liberar? Claro que não. Isso configuraria crime por descumprimento do dever funcional.
A Prefeitura — ou melhor, os fiscais que foram ao local da obra e constataram, atônitos, que não existia alvará — poderiam fazer o quê? Virar as costas? Fingir que não havia problema algum?
Muito me espanta ver o senador Styvenson vir a público pedir que a Prefeitura cometa um crime. Solicitar que se libere uma obra sem o alvará exigido por lei é justamente isso: um pedido para ignorar a legalidade.
Não se trata, como ele quer fazer parecer, de uma perseguição política por parte do prefeito. Trata-se de regras, deveres e, sobretudo, segurança coletiva. Se eu quiser construir uma nova parte na minha casa, preciso de um alvará. Se você quiser construir a sua, também precisará.
O alvará de construção é o documento em que o cidadão apresenta a planta do imóvel, detalha como será feita a estrutura, anexa a ART, os vãos, a metragem, as vigas de sustentação, o tamanho da laje, entre outros dados técnicos. É esse documento que garante a segurança da obra e que servirá de referência por décadas, toda vez que se quiser reformar ou alterar a estrutura.
Mas, na visão de Styvenson Valentim, essa regra parece valer apenas para os outros — não para as obras de seu interesse. Literalmente, ele está pedindo que a Prefeitura libere a construção mesmo sem alvará, mesmo sem a segurança exigida. Pela lógica dele, então, deveríamos também relativizar a exigência de que motoristas estejam sóbrios nas blitzes? E quanto ao condutor não habilitado — também podemos ignorar de vez em quando? E o carro sem condições de tráfego — nenhum problema se um ou outro for liberado?
Essa postura é indefensável.
Ainda mais considerando que tirar um alvará de construção não é nenhum bicho de sete cabeças. Pelo contrário: quem está legalizado não tem dor de cabeça. Assim como o motorista que não bebeu, está com a habilitação em dia e o veículo regularizado, não precisa temer a blitz.
Qual seria, afinal, o interesse do senador em fazer campanha contra o alvará? Seria realmente tão complicado a construtora responsável comparecer à Prefeitura e solicitar o documento? Em vez de pedir para que os fiscais fechem os olhos, não seria mais sensato e responsável cumprir a lei?
Styvenson deveria concentrar sua energia em favor das obras regularizadas — e não o contrário. Nem parece mais o fiscal da lei que foi um dia.
