A legislação em vigor estabelece que a representação na Câmara dos Deputados deve totalizar 513 parlamentares, distribuídos proporcionalmente entre os Estados, conforme a população de cada um. Determina ainda que nenhum Estado poderá ter menos de 8 representantes, nem mais de 70.
O Rio Grande do Norte tinha bons motivos para reclamar do descumprimento da lei. Vejamos:
- Rio Grande do Norte: população oficial em 2022 de 3.302.729 habitantes — 8 deputados federais.
- Piauí: população de 3.271.199 habitantes — 10 deputados federais.
- Alagoas: população em 2022 de 3.127.511 habitantes — 9 deputados federais.
A distribuição proporcional mostrava-se claramente injusta.
Quando a Câmara iniciou as discussões sobre a nova distribuição, no começo da semana, o RN continuava com seus 8 deputados, embora o desrespeito à proporcionalidade fosse evidente.
O Mato Grosso também protestou, pois, com 3.658.649 habitantes, contava com apenas 8 deputados. Outra reclamação veio do Paraná, que possuía a mesma população do Rio Grande do Sul, mas com um deputado a menos.
Inicialmente, a Câmara previa aumentar o número de cadeiras de 513 para 527, criando 14 novas vagas. No entanto, para atender aos justos pleitos dos Estados prejudicados, decidiu-se por acrescentar mais quatro: 2 para o RN, 1 para o MT e 1 para o PR. Assim, o total de cadeiras passou a ser de 531, conforme aprovado ontem.
